Impunidade
Ausência de punição efetiva para autores de infrações legais especialmente crimes. Sensação ou constatação de que o sistema de justiça falha em aplicar as sanções devidas
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A impunidade é um fenômeno que afeta diretamente a eficácia do sistema penal, uma vez que pode desestimular a denúncia de crimes e a cooperação com a Justiça, afetando a segurança pública e a percepção da sociedade em relação à legalidade.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a impunidade pode refletir na ineficácia de sanções administrativas, levando a uma cultura de falta de responsabilização entre agentes públicos e privados.