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Judex suspectus

(Literalmente: Juiz suspeito) Refere-se ao juiz sobre o qual recai dúvida quanto à sua imparcialidade para julgar determinada causa devido a relações pessoais ou interesse indireto no feito. É fundamento para a arguição de suspeição.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A arguição de suspeição no âmbito do Direito Processual Civil é utilizada quando uma das partes acredita que o juiz não possui a imparcialidade necessária para julgar a causa, podendo levar à sua remoção do processo.

  • Direito Penal

    No Direito Penal, a suspeição do juiz pode ser alegada em situações em que existam vínculos que possam comprometer sua neutralidade, sendo essencial para garantir um julgamento justo ao acusado.

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