Plano de Partilha
Divisão dos bens de um espólio entre os herdeiros.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Sucessório
No direito sucessório, o plano de partilha é fundamental para a formalização do processo de sucessão, permitindo que os herdeiros possam regularizar a divisão dos bens deixados pelo falecido, conforme suas quotas-hereditárias e respeitando as disposições testamentárias, quando houver.