Pejotização
Fenômeno caracterizado pela contratação de trabalhadores como se fossem pessoas jurídicas (PJ), muitas vezes constituídas a pedido do próprio contratante, com o intuito de mascarar uma relação de emprego e reduzir encargos trabalhistas e previdenciários. Considerada fraude pela Justiça do Trabalho quando presentes os elementos da relação de emprego (pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e, principalmente, subordinação).
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A pejotização é frequentemente discutida nas varas do trabalho, onde se analisam casos em que a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas esconde, na verdade, uma relação de emprego. A Justiça do Trabalho, ao reconhecer a pejotização, pode determinar a conversão do contrato de prestação de serviços em contrato de trabalho, com a consequente aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários.