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Prisão militar

Privação de liberdade de militar decretada por autoridade militar competente em razão de crime militar ou transgressão disciplinar cumprida em estabelecimento militar.

Aplicações práticas

  • Direito Militar

    A prisão militar é aplicada no âmbito do Direito Militar para tratar infrações cometidas por integrantes das Forças Armadas, sendo utilizado para garantir a disciplina e a organização das forças, além de atender à necessidade de manter a ordem militar.