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Procuração

Instrumento jurídico pelo qual uma pessoa nomeia outra para representá-la e praticar atos em seu nome, conferindo-lhe poderes específicos ou gerais, conforme a natureza e a extensão dos negócios ou das operações a serem realizadas.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a procuração é amplamente utilizada para a celebração de contratos, permitindo que a pessoa outorgada atue em nome do outorgante em diversas transações legais, como vendas de imóveis, gestão de bens e representação em processos judiciais.

  • Direito Empresarial

    No Direito Empresarial, a procuração é um instrumento essencial para a prática de atos comerciais, como a assinatura de contratos, abertura de contas bancárias e tomada de decisões em nome da empresa, facilitando a atuação dos administradores e representantes legais.

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