Patrocínio indébito
Crime praticado por advogado ou procurador que defende na mesma causa simultaneamente partes contrárias ou que prejudica interesse cujo patrocínio em juízo lhe fora confiado. Ver Patrocínio simultâneo e Patrocínio infiel.
Aplicações práticas
Direito Penal
O patrocínio indébito é considerado um crime previsto no Código Penal, passível de sanção ao advogado ou procurador que atua em conflito de interesses. Neste âmbito, a prática é analisada por meio do princípio da ética profissional e das obrigações do advogado, que deve agir com lealdade e boa-fé. A violação desse dever pode resultar em penalidades, tanto na esfera criminal quanto na administrativa, afetando a credibilidade e a habilitação do profissional no exercício da advocacia.