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Patrocínio simultâneo

(Tergiversação) Crime (Art 355 parágrafo único CP) praticado por advogado ou procurador que defende na mesma causa simultânea ou sucessivamente partes contrárias faltando ao dever de lealdade profissional.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, o patrocínio simultâneo, caracterizado pelo crime de tergiversação, é uma infração que pode resultar em penalidades para o advogado ou procurador que opta por defender interesses conflitantes na mesma causa, violando o dever de lealdade profissional.

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