Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Patrimônio reservado

Bens adquiridos pela mulher casada com o produto de seu trabalho próprio em regimes de bens específicos previstos em legislações anteriores (como o Código Civil de 1916 sob certas condições). Conceito superado pela evolução do direito de família e igualdade conjugal.

Definição jurídica: Patrimônio reservado | JurisHand AI Vade Mecum