Propalação de falsa imputação
Divulgação disseminação de acusação falsa contra alguém. Pode configurar crime contra a honra (calúnia difamação) dependendo do conteúdo e do contexto.
Aplicações práticas
Direito Penal
A propalação de falsa imputação é frequentemente analisada no contexto do Direito Penal, onde pode ser reconhecida como crime contra a honra, em especial calúnia e difamação, dependendo das circunstâncias que envolvem a falsa acusação.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a propalação de falsa imputação pode gerar consequências civis, como a responsabilização por danos morais decorrentes da ofensa à honra e à imagem da pessoa difamada.