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Plura quae in jure non legibus sed moribus constant

(Literalmente: Muitas coisas no direito não constam das leis mas dos costumes - Corrigido de 'Plura que...') Aforismo latino que ressalta a importância do costume como fonte do direito reconhecendo que muitas regras jurídicas derivam de práticas sociais reiteradas e não apenas da legislação escrita.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O aforismo é utilizado em Direito Civil para reforçar a relevância dos costumes na regulação de relações jurídicas, especialmente em áreas onde a legislação é omissa.

  • Direito Empresarial

    Em Direito Empresarial, a prática reiterada dos costumes comerciais pode influenciar normas e deveres das partes, mesmo na ausência de regulamentação específica.

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