Plano Diretor
Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, elaborado pelos municípios, com o objetivo de orientar o crescimento da cidade, a distribuição de equipamentos públicos e a preservação do meio ambiente.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Urbanístico
No âmbito do Direito Urbanístico, o plano diretor é essencial para a definição das diretrizes de crescimento e desenvolvimento das cidades, bem como para a regulamentação do uso do solo e a proteção ambiental. Sua elaboração e revisão são obrigatórias para todos os municípios brasileiros, conforme a Lei Federal nº 10.257/2001.