Papel selado
Papel que continha um selo oficial do governo indicando o pagamento prévio de um imposto ou taxa exigido antigamente para a prática de certos atos jurídicos ou processuais. Em desuso.
Aplicações práticas
Direito Notarial e Registral
O papel selado era utilizado em práticas notariais e registrais como forma de garantir a legalidade e a formalidade de atos, sendo necessário o seu uso em documentos oficiais.
Direito Processual Civil
Historicamente, o papel selado era exigido em petições e outros atos processuais, validando o procedimento perante o Judiciário.