Poder constituinte reformador
Poder de modificar a Constituição por meio de emendas seguindo os procedimentos e limites (materiais formais circunstanciais temporais) estabelecidos pela própria Constituição. Exercido pelo Poder Legislativo.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O poder constituinte reformador é fundamental no direito constitucional, pois permite que mudanças e atualizações na Constituição atendam às necessidades sociais e políticas do país. Em casos como a aprovação de emendas constitucionais, o poder legislativo exerce seu papel de modificar normas constitucionais, seguindo os limites e procedimentos estabelecidos, visando a adaptação da ordem jurídica às novas realidades sociopolíticas.