Proclama
Edital afixado em cartório e publicado na imprensa (se possível) que anuncia a intenção de duas pessoas de se casarem dando publicidade ao ato para que eventuais impedimentos possam ser opostos. Fase do processo de habilitação para o casamento.
Aplicações práticas
Direito de Família
A proclama é um procedimento essencial no Direito de Família, pois garante que o casamento seja precedido de ampla publicidade, permitindo a terceiros que possam se opor ao matrimônio por razões legais, como impedimentos familiares ou civis. Esse aviso prévio é imprescindível para a validade do casamento.