Perdão judicial
Instituto do Direito Penal pelo qual o juiz embora reconhecendo a prática do crime deixa de aplicar a pena em hipóteses legalmente previstas considerando as circunstâncias do caso (ex consequências da infração atingiram o próprio agente de forma grave homicídio culposo). Causa extintiva da punibilidade.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No Direito Penal, o perdão judicial pode ser aplicado em casos onde o juiz, ao considerar as circunstâncias e a gravidade da infração, decide não aplicar a pena, especialmente em situações que envolvem homicídio culposo, onde as consequências atingem severamente o próprio agente.