Isenção de pena
Benefício legal que isenta o autor de um crime da aplicação da sanção penal embora o fato continue sendo ilícito. Difere da absolvição. Exemplos: perdão judicial escusas absolutórias
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A isenção de pena é um instituto que afeta diretamente a aplicação de sanções em casos de crimes, permitindo que o juiz deixe de aplicar a pena ao autor do delito, considerando fatores como arrependimento ou condições pessoais. É uma alternativa à absolvição e frequentemente aplicada em situações específicas previstas pela legislação.