Indulto
Ato de clemência pelo qual o chefe de Estado ou governo concede perdão total ou parcial de uma pena a condenados por crimes, geralmente em razão de motivos humanitários, políticos ou sociais. O indulto pode ser individual ou coletivo e não implica a revisão ou anulação da condenação.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O indulto é aplicado no âmbito do Direito Penal como um instrumento de política criminal que visa a despenalização e a promoção da reintegração social do condenado, sendo utilizado, em regra, em datas comemorativas ou como resposta a situações excepcionais.