Indulgentia principis

Expressão latina que significa 'clemência do príncipe (governante)'. Refere-se ao poder histórico de perdão real ou presidencial que deu origem aos institutos da graça e do indulto

Aplicações práticas

Direito Penal
A indulgentia principis encontra aplicação no âmbito do Direito Penal por meio da concessão de indultos ou graças a condenados, permitindo que o governante exerça sua clemência sobre penas já impostas.

Termos relacionados

Graça
Indulto

Aplicações práticas

Direito Penal

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