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Perdão

Ato de desculpar ou remitir uma ofensa dívida ou pena.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O perdão no âmbito do Direito Penal pode ser aplicado como uma forma de extinguir uma pena, sendo um poder discricionário do juiz diante de circunstâncias que justifiquem a clemência.

  • Direito Civil

    No Direito Civil, o perdão pode se referir à remissão de uma dívida, onde o credor decide não exigir o pagamento ao devedor, configurando um ato de liberalidade.

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