Pedofilia
Parafilia caracterizada pela atração sexual de adultos por crianças pré-púberes. A prática de atos sexuais com crianças configura crime grave (estupro de vulnerável). A posse ou produção de material pornográfico infantil também é crime (ECA).
Aplicações práticas
Direito Penal
A pedofilia é tipificada como crime no Código Penal brasileiro, punindo a prática de atos sexuais com crianças e a exploração sexual infantil. A legislação prevê penas severas tanto para a realização de tais atos quanto para a posse ou produção de material pornográfico infantil, sendo essenciais mecanismos legais para a proteção de vítimas e a repressão de perpetradores.