Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Pedofilia

Parafilia caracterizada pela atração sexual de adultos por crianças pré-púberes. A prática de atos sexuais com crianças configura crime grave (estupro de vulnerável). A posse ou produção de material pornográfico infantil também é crime (ECA).

Definição jurídica: Pedofilia | JurisHand AI Vade Mecum