Período aquisitivo de férias
Lapso de 12 meses de vigência do contrato de trabalho que o empregado deve cumprir para ter direito ao gozo de férias remuneradas.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
O período aquisitivo de férias é fundamental no Direito do Trabalho, pois estabelece o tempo necessário que o empregado deve trabalhar para ter direito a 30 dias de férias. Este mecanismo visa assegurar ao trabalhador um descanso após um ano de serviços prestados, contribuindo para a saúde e bem-estar do empregado.