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Per summa capita

(Literalmente: Pelas cabeças principais) Expressão latina usada no direito sucessório para indicar a sucessão por direito próprio (por cabeça) onde cada herdeiro recebe uma quota igual diferentemente da sucessão por estirpe ('per stirpes').

Aplicações práticas

  • Direito Sucessório

    A expressão per summa capita se aplica no contexto do direito sucessório ao definir a forma de divisão da herança entre os herdeiros, onde cada um recebe uma parte igual, independentemente da linha de descendência.