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Prior in tempore, potior in jure

(Literalmente: Primeiro no tempo mais forte no direito) Princípio aplicável especialmente aos direitos reais segundo o qual aquele que primeiro registra ou adquire um direito sobre um bem tem preferência sobre aqueles que o fazem posteriormente.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No Direito Civil, o princípio prior in tempore, potior in jure é frequentemente aplicado na análise de direitos reais, enfatizando a importância do registro para garantir a segurança jurídica nas transações de bens.

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