Procedimento investigatório
Conjunto de diligências realizadas por autoridade policial ou pelo Ministério Público para apurar a ocorrência de infração penal e sua autoria (ex Inquérito Policial Procedimento Investigatório Criminal - PIC do MP).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O procedimento investigatório é utilizado no âmbito do Direito Penal para apurar infrações e reunir indícios de autoria e materialidade, podendo resultar na elaboração de peças acusatórias pelo Ministério Público.