Punibilidade
Aptidão para ser punido em razão da prática de um crime, após a verificação da culpabilidade e a aplicação das sanções penais cabíveis.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A punibilidade é um dos elementos fundamentais na análise de infrações penais, sendo imprescindível para a aplicação de penas. No contexto do Direito Penal, a punibilidade é verificada através da análise da culpabilidade do agente, considerando se ele possui capacidade de entendimento e determinação na ocasião da prática do delito, além de verificar a existência de causas que podem excluir ou suspender a punibilidade, como a prescrição ou a inimputabilidade.