Falecer
Morrer deixar de viver. Evento que marca a abertura da sucessão hereditária e extingue a punibilidade no direito penal.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o falecimento de uma pessoa é o fato que desencadeia a abertura da sucessão hereditária, determinando a transferência dos bens, direitos e obrigações ao(s) herdeiro(s) legais ou testamentários.
Direito Penal
No Direito Penal, o falecimento do acusado extingue a punibilidade, ou seja, impossibilita a continuidade de ações penais por delitos cometidos.