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Paridade

Igualdade equivalência correspondência. Princípio da paridade de armas no processo (igualdade de oportunidades processuais entre as partes). Paridade remuneratória entre servidores ativos e inativos (em certos regimes).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No contexto do Direito Processual Civil, a paridade de armas é um princípio fundamental que assegura a igualdade de oportunidades entre as partes no processo, garantindo que ambas tenham acesso às mesmas condições para apresentar seus argumentos e provas.

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, a paridade remuneratória refere-se à igualdade de vencimentos entre servidores ativos e inativos, buscando assegurar a equivalência de direitos de forma a evitar discriminações e desigualdades no serviço público.