Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Correspondência

Comunicação escrita entre pessoas (cartas, e-mails). Seu sigilo é protegido constitucionalmente.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    A correspondência é protegida pelo direito à privacidade e ao sigilo das comunicações, sendo garantida a inviolabilidade deste tipo de comunicação entre indivíduos pela Constituição.

  • Direito Civil

    A correspondência pode ser utilizada em contratos e notificações formais, servindo como prova documental nas relações civis.