Carta
Documento escrito contendo comunicação. No direito, pode ter acepções específicas como Carta Precatória, Carta de Ordem, Carta Constitucional, etc.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A carta precatória é um instrumento utilizado para a realização de atos processuais fora da jurisdição do juízo que a expede, visando à citação ou oitiva de testemunhas em outro foro.
Direito Constitucional
As cartas constitucionais são instrumentos destinados a estabelecer certas normas ou princípios fundamentais da constituição, podendo ser um meio de se dirigir ao poder legislativo ou ao executivo.