Proclamas
Ver Proclama.
Aplicações práticas
Direito Civil
Os proclamas consistem na publicidade prévia do casamento, com a finalidade de permitir a oposição de impedimentos legais antes da celebração do vínculo matrimonial.
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Os proclamas consistem na publicidade prévia do casamento, com a finalidade de permitir a oposição de impedimentos legais antes da celebração do vínculo matrimonial.