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Probatio probata

(Literalmente: Prova provada) Expressão que se refere a uma prova considerada plena cabal ou irrefutável que demonstra inequivocamente a veracidade de um fato.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, a expressão probatio probata é utilizada para descrever o tipo de prova que é considerada suficiente para sustentar a decisão judicial, tendo um peso probatório elevado e sendo capaz de afastar dúvidas sobre a veracidade dos fatos alegados.

  • Direito Penal

    No Direito Penal, a probatio probata é fundamental para a condenação, pois é a prova irrefutável que demonstra a culpabilidade do acusado, sendo essencial no devido processo legal e na garantia dos direitos do réu.