Pedido liminar
Requerimento feito ao juiz para que conceda uma medida de urgência (tutela provisória) no início do processo ('in limine litis') antes mesmo da citação do réu ou da análise completa do mérito visando assegurar a eficácia da decisão final ou evitar dano irreparável.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o pedido liminar é frequentemente utilizado para garantir a proteção de direitos que possam ser irreparáveis ou de difícil reparação, assegurando que o juiz possa determinar ações urgentes antes mesmo do transcurso normal do processo, visando a prevenção de danos ou a preservação do estado da coisa.