Presumir

Aplicações práticas

• Direito Civil

  No âmbito do Direito Civil, presumir é frequentemente aplicado em questões de provas e indícios em litígios, onde se admite a existência de um fato não comprovado até que se prove o contrário, como na dúvida da paternidade.

• Direito Penal

  No Direito Penal, a presunção é utilizada em várias circunstâncias, como na presunção de inocência, onde o réu é considerado inocente até que se prove a sua culpabilidade.