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Protocolo Eletrônico Integrado

Funcionalidade presente em alguns sistemas de processo eletrônico que permite o envio de petições e documentos diretamente de um tribunal para outro (ex: de um TJ para o STJ), ou entre primeira e segunda instância, sem necessidade de impressão ou procedimentos manuais.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o protocolo eletrônico integrado facilita a tramitação de processos, permitindo a comunicação eficiente entre diferentes instâncias judiciais, o que contribui para a celeridade processual e a redução de custos operacionais.

  • Direito Administrativo

    No Direito Administrativo, o protocolo eletrônico integrado é frequentemente utilizado por órgãos públicos para facilitar a troca de informações e documentos entre diferentes entidades, promovendo maior eficiência na gestão pública e na prestação de serviços.