Pacto de quotas
Acordo entre sócios de uma sociedade limitada para estabelecer a quantidade de quotas que cada um possui e as regras para sua eventual transferência.
Aplicações práticas
Direito Societário
O pacto de quotas é utilizado no âmbito do Direito Societário para regular a distribuição e a transferência de quotas entre sócios, garantindo segurança nas relações sociais e evitando disputas futuras.