Prisão para execução da pena
(Prisão-pena) Prisão que decorre de sentença penal condenatória transitada em julgado destinada ao cumprimento da pena privativa de liberdade imposta.
Aplicações práticas
Direito Penal
A prisão para execução da pena é uma fase do processo penal em que o sentenciado cumpre a pena privativa de liberdade, após o trânsito em julgado da decisão condenatória. Este instituto é fundamental para a aplicação da sanção penal e garante a efetivação da justiça, tendo como objetivo a reabilitação do condenado e a proteção da sociedade.