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Peculatário

Pessoa que comete o crime de peculato.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, o peculatário é aquele que se apropria, em razão do cargo que ocupa, de bens ou valores públicos, configurando o crime de peculato, que é tipificado no Código Penal Brasileiro.

Definição jurídica: Peculatário | JurisHand AI Vade Mecum