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Prestações in natura

Obrigações cumpridas mediante a entrega de bens ou serviços em vez de dinheiro (ex pagamento de parte do salário com moradia ou alimentação cestas básicas). Possuem regras específicas no direito do trabalho e previdenciário.

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    As prestações in natura são comuns em convenções coletivas e acordos individuais, onde benefícios como moradia e alimentação podem ser oferecidos em substituição à remuneração em dinheiro, influenciando as relações trabalhistas.

  • Direito Previdenciário

    No âmbito previdenciário, as prestações in natura podem ser relevantes para a concessão de benefícios como auxílio-emergencial ou de natureza assistencial, afetando o cálculo de contribuições e benefícios.

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