Publicização
Processo pelo qual atividades ou serviços antes privados passam a ser considerados de interesse público ou a serem exercidos em colaboração com o Estado embora mantendo natureza privada (ex OSCIPs OSs). Transferência da gestão de serviços públicos para entidades não estatais.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a publicização refere-se ao processo de delegação da prestação de serviços públicos para organizações não governamentais, visando eficiência e inovação na gestão pública, através de parcerias com entidades privadas que desempenham funções de interesse público.
Direito Constitucional
No Direito Constitucional, a publicização pode ser analisada à luz dos princípios da supremacia do interesse público e da eficiência administrativa, onde a atuação do Estado se pode dar em colaboração com entidades privadas, mantendo a responsabilidade final do Estado sobre o serviço prestado.