Período

Aplicações práticas

• Direito Civil

  O período é um conceito relevante no Direito Civil, especialmente nas obrigações e contratos, determinando a duração de eficácia de um ato jurídico ou a vigência de um contrato.

• Direito Tributário

  No Direito Tributário, o período é importante na determinação do prazo de contagem de tributos, como a apuração de impostos e taxas, estabelecendo intervalos para a concessão de benefícios fiscais.