Paternidade
Vínculo jurídico e biológico ou socioafetivo que liga o pai ao filho gerando direitos e deveres recíprocos (poder familiar alimentos sucessão etc.). Pode ser reconhecida voluntariamente ou declarada judicialmente (investigação de paternidade).
Aplicações práticas
Direito de Família
A paternidade é fundamental no âmbito do Direito de Família, estabelecendo direitos e deveres como a guarda dos filhos, visitas, e obrigações alimentares. Também é relevante na sucessão, uma vez que a paternidade confere direitos sucessórios ao filho em relação ao patrimônio do pai.
Direito Sucessório
Na investigação de paternidade, em caso de dúvida sobre a paternidade biológica, pode-se requerer judicialmente o reconhecimento da paternidade, sendo um aspecto relevante para garantir os direitos do filho.