Ação de filiação
Ação judicial que busca o reconhecimento judicial da relação de parentesco entre pais e filhos (paternidade ou maternidade), seja ela biológica ou socioafetiva. Ex: Ação de investigação de paternidade.
Aplicações práticas
Direito de Família
A ação de filiação é aplicada no Direito de Família para o reconhecimento legal da relação entre pais e filhos, sendo fundamental para estabelecer direitos e deveres e garantir o acesso a informações sobre a origem, além da inclusão no registro civil.