Apoio ao Retorno da Licença-Maternidade
Medidas da Lei 14.457/2022 como a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho do pai para acompanhar o desenvolvimento dos filhos após o término da licença-maternidade (com bolsa de qualificação) e a instituição do selo "Emprega + Mulher".
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A Lei 14.457/2022 estabelece diretrizes voltadas para o apoio ao retorno da licença-maternidade, permitindo que o pai possa suspender seu contrato de trabalho para acompanhar o desenvolvimento dos filhos, além de oferecer programas de qualificação profissional para as mães, promovendo a igualdade de gênero no ambiente laboral.