Licença maternidade
Benefício previdenciário concedido às trabalhadoras gestantes ou adotantes, que garante o afastamento remunerado do trabalho por um período determinado, para cuidar do recém-nascido ou da criança adotada.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A licença maternidade é um direito das trabalhadoras brasileiras, assegurada pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo a proteção da maternidade e a proteção dos direitos trabalhistas durante o período de afastamento.