Licença gestante
Direito da trabalhadora gestante de afastar-se do trabalho por período determinado (atualmente 120 dias no mínimo podendo ser estendido) sem prejuízo do emprego e do salário para recuperação pós-parto e cuidados com o recém-nascido. Garatia constitucional e trabalhista também conhecida como licença-maternidade.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Trabalhista
A licença gestante é um direito assegurado às mulheres no âmbito do Direito Trabalhista, permitindo que a trabalhadora se afaste de suas funções por um período sem prejuízo de seu emprego e salário, visando a recuperação após o parto e a dedicação aos cuidados do recém-nascido.