Vínculo de filiação
Relação jurídica estabelecida entre pais e filhos, seja por laços biológicos, adoção ou reconhecimento voluntário, que gera direitos e deveres recíprocos, como guarda, educação, convivência, alimentos e sucessão.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
O vínculo de filiação é fundamental no Direito Civil, pois estabelece os direitos de personalidade e as relações patrimoniais entre pais e filhos, incluindo questões de alimentos, herança e autorizações legais.
Direito da Família
No âmbito do Direito da Família, o vínculo de filiação é essencial para regular a responsabilidade parental, a guarda e a convivência familiar, além de influenciar nas dinâmicas de proteção e assistência aos menores.