Termo : “Vínculo de filiação”
Relação jurídica estabelecida entre pais e filhos, seja por laços biológicos, adoção ou reconhecimento voluntário, que gera direitos e deveres recíprocos, como guarda, educação, convivência, alimentos e sucessão.
Relação jurídica estabelecida entre pais e filhos, seja por laços biológicos, adoção ou reconhecimento voluntário, que gera direitos e deveres recíprocos, como guarda, educação, convivência, alimentos e sucessão.