Promessa de fato de terceiro
Obrigação assumida por uma pessoa de conseguir que um terceiro pratique determinado ato ou preste determinado serviço. Aquele que promete responde por perdas e danos se o terceiro não cumprir salvo se o terceiro for seu cônjuge.
Aplicações práticas
Direito Civil
A promessa de fato de terceiro é comumente aplicada em contratos de prestação de serviços, onde uma parte se compromete a garantir que um terceiro realizará determinada atividade, como em contratos de empreitada e contratos de agenciamento.
Direito Contratual
No âmbito do Direito Contratual, a promessa de fato de terceiro é relevante para a análise das responsabilidades e garantias previstas em contratos, especialmente quando se discute a eficácia de obrigações acessórias assumidas por contratantes.