Prevalência das circunstâncias
Ponderação feita pelo juiz na dosimetria da pena entre as diversas circunstâncias legais (atenuantes agravantes) e judiciais (Art 59 CP) para fixar a pena concreta.
Aplicações práticas
Direito Penal
A prevalência das circunstâncias é aplicada na fase de dosimetria da pena, onde o juiz deve analisar as circunstâncias atenuantes e agravantes do caso concreto, conforme estabelecido no artigo 59 do Código Penal, para a fixação da sanção penal adequada ao réu.