Prisão comum
Estabelecimento penal destinado a presos que não têm direito a prisão especial.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A prisão comum é aplicada em situações em que o réu não se qualifica para a prisão especial, sendo o regime utilizado para cumprimento de pena privativa de liberdade. Neste âmbito, as normas relacionadas à prisão comum buscam garantir os direitos do preso e as condições mínimas para a sua manutenção.